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Sobrepartilha. Partilha de Imóvel Posterior ao Divórcio. Omissão de Escritura Pública.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha Partilha de Imóvel Posterior ao Divórcio Omissão de Escritura Pública

Data de Publicação: 05/06/2024

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Procedimento de Jurisdição Contenciosa. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Procedimento de Jurisdição Contenciosa Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 04/06/2024

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Tutela de Evidência Indeferida na Decretação Liminar do Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Tutela de Evidência Indeferida na Decretação Liminar do Divórcio

Data de Publicação: 31/05/2024

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Fixação de Separação de Fato. Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Fixação de Separação de Fato Divórcio

Data de Publicação: 08/05/2024

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Inventário. Arrolamento sumário. ITCMD

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Arrolamento sumário ITCMD

Data de Publicação: 11/04/2024

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Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377. Esforço comum

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula 377 Esforço comum

Data de Publicação: 21/03/2024

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Processual Civil. Citação por edital. Modalidade ficta de comunicação processual. Divórcio

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Processual Civil Citação por edital Modalidade ficta de comunicação processual Divórcio

Data de Publicação: 01/03/2024

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Divórcio. Morte de um dos cônjuges. Divórcio post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Divórcio Morte de um dos cônjuges Divórcio post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 21/02/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Partilha de bem imóvel. Ausência de registro .Possibilidade. Direitos possessórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Partilha de bem imóvel Ausência de registro Possibilidade Direitos possessórios

Data de Publicação: 07/02/2024

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Alvará judicial. Falecimento. Saldo bancário. Verba de caráter trabalhista

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alvará judicial Falecimento Saldo bancário Verba de caráter trabalhista

Data de Publicação: 18/01/2024

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